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EdUEMG edita Relatório Geral de Ouvidorias do Estado

Os serviços de abastecimento de água, rede elétrica e pavimentação de vias na sua região funcionam adequadamente? A segurança pública da sua cidade prestou a assistência necessária quando você mais precisou? Esses são alguns exemplos dos itens mais observados pelos mineiros quando se trata do nível de qualidade dos serviços públicos oferecidos em Minas Gerais entre os anos de 2015 e 2017. Os dados compilados ajudaram a formar o Relatório Geral de Ouvidorias Públicas do Estado de Minas Gerais, nos formatos livro impresso e digital, produzido pela Ouvidoria-Geral com o apoio da Editora UEMG (EdUEMG).



O documento traz em detalhes a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, que cria o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Nele são esclarecidos pontos fundamentais para a preservação de direitos dos cidadãos que necessitam de alguma assistência dos governos estaduais por meio de canais de atendimento, solicitação de serviços, reclamações, denúncias e elogios.



A íntegra do relatório está disponível na página da Ouvidora-Geral no endereço www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

EDITORA UEMG

 

 
 
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